Edição 23, Gestão

Brasil espera uma reforma tributária

Empresas defendem mudanças no sistema tributário brasileiro – considerado um dos mais complexos -, para reduzir gastos, insegurança jurídica e impulsionar a economia

GESTÃO || Edileuza Soares

A simplificação do sistema tributário brasileiro é apontada pelo setor empresarial como uma das medidas mais urgentes para impulsionar a economia e aumentar a competitividade do País. Depois do tema espinhoso da previdência, analistas de mercado acreditam que a Reforma Tributária deverá fazer parte das próximas prioridades do atual governo.
Não se sabe ainda como o novo governo pretende conduzir a reforma tributária. A equipe econômica poderá alinhavar um projeto novo ou trabalhar em cima da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/04, aprovada em dezembro de 2018 por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
O texto apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propõe eliminar oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Com essas extinções, por outro lado, seriam criados dois tributos. Um sobre valor agregado, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), na esfera federal.

É difícil explicar
para outros países
como funciona
o sistema brasileiro

D’Arco, da Panalpina

Por que a reforma tributária é necessária?

O sistema brasileiro de tributação é um dos mais complexos e de difícil interpretação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o País conta com aproximadamente 390 mil regulamentações sobre tributos e mais de 30 regras com atualizações diárias. Acompanhar todas essas legislações gera uma despesa anual para as empresas da ordem de R$ 65 bilhões, segundo cálculos do IBPT.
“As empresas precisam investir muito em profissionais e tecnologias para operar em conformidade com as exigências do fisco”, confirma Leonel Siqueira, gerente tributário da Synchro, provedora nacional de soluções fiscais. Para ele, o sistema atual de arrecadação é uma trava para o desenvolvimento, principalmente pela sua complexidade legislativa, regimes de exceções, multiplicidade de regras.
Outra barreira é o peso dos tributos. Em 2018, a carga tributária representou 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no País), ante 32,62% em 2017. As estimativas são do Tesouro Nacional, que informou que o indicador é o maior desde 2010, quando o órgão começou a calcular o índice. “Nosso custo tributário é imenso quando comparado com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, avalia a advogada tributária Ana Carolina Monguilod, sócia do escritório PGLaw, professora do Insper (Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia) e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas Projetos.
O Brasil ultrapassa a média de países da América Latina e do Caribe. A advogada menciona o exemplo do Chile, com carga tributária de 20,4% (em 2016), enquanto o Brasil registrou índice de 32,29% do PIB.
Hoje o País tem um contencioso tributário estimado em R$ 4 trilhões, segundo o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), envolvendo cobranças de impostos contestados na justiça por empresas. São ações que geram insegurança jurídica, incertezas para o mercado e atrapalha os investimentos no país, segundo a advogada. “Os investidores vão sempre calcular o custo do Brasil antes de viabilizar negócios aqui”, ressalta Ana Carolina.

Investidores sempre calculam os custos antes de viabilizar negócios no País

Ana Carolina, do PGLaw

Custo da complexidade

A burocracia excessiva do sistema tributário brasileiro reduz a competitividade e o crescimento econômico. “É muito difícil explicar para as áreas tributárias de outros países como funciona o sistema brasileiro”, conta Marcelo Caio D’Arco, presidente da operadora logística Panalpina Brasil, fornecedora de soluções para cadeia de suprimentos, com sede na Suíça.
Os pares do executivo em outros países não conseguem compreender a cobrança de impostos em cascata nem a matemática aplicada para alíquotas de ICMS, com variação por estado. Por isso, a gestão tributária da Panalpina no Brasil exige uma equipe 30% maior que a de outros países. “Os gastos com essa estrutura poderiam ser aplicados para desbravar novos negócios aqui”, pontua D’Arco.
Estudo do Banco Mundial sobre Doing Business, que mede a regulamentação do ambiente de negócios, revela que o Brasil é o país onde as empresas perdem mais tempo com pagamento de impostos. Dados do levantamento publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o Brasil é o último da fila nesse quesito, ou seja, ficou na 189ª posição na classificação global.
O relatório mostra que empresas do Brasil gastam por ano 1.958 horas com a gestão de pagamentos dos impostos. Esse tempo é quase o dobro da Bolívia, penúltima colocada, e seis vezes a média de 332 horas registrada nos países da América Latina e Caribe, de acordo com a CNI.

Impacto da tributação em TIC

Empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) são a favor de uma reforma tributária que facilite a arrecadação de impostos e que esteja alinhada com os negócios da Era digital.
“O Brasil é um labirinto de impostos com encargos altos. Precisamos de uma reforma para simplificar o pagamento de tributos”, enfatiza Francisco Camargo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes). Os encargos com mão de obra são muito elevados no Brasil na comparação com outros mercados. “O custo por hora de programação em Portugal, por exemplo, é mais baixo do que aqui”, informa.
Outro problema que atrapalha o setor é o conflito na tributação de software; uma briga antiga na Justiça por causa da bitributação dos aplicativos comercializados pela internet. Os estados querem cobrar ICMS desse produto e os municípios o ISS.
“Hoje as empresas têm muita dificuldade para entender a legislação brasileira”, analisa Fabio Rodrigues, diretor da Systax, empresa de inteligência fiscal. Ele cita o caso do e-commerce que, a partir de 2015, passou a recolher o ICMS pela alíquota de origem da compra e não mais pelo local onde a loja virtual funciona.
A expectativa de Rodrigues é que a reforma tributária torne os processos mais simples, transparentes e de fácil interpretação; algo desafiador para o governo, que terá de conciliar os interesses diversos das três esferas: federal, estadual e municipal.

Há grande investimento para operar em conformidade com as exigências

Siqueira, da Synchro

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